COMBATER O DESPERDÍCIO É DEFENDER A CULTURA ALIMENTAR DO POVO

January 22, 2026

Lula dá canetada em lei que promete mudar desperdício de comida em mercados

A nova lei sancionada pelo presidente Lula, que incentiva a doação de alimentos e combate o desperdício, representa mais do que uma medida administrativa ou econômica. Ela é, sobretudo, uma decisão política em defesa da cultura alimentar do povo brasileiro.

Num país onde a fome convive com o descarte diário de toneladas de alimentos, a lei reconhece algo essencial: comida não é mercadoria descartável, é direito, memória e território.

Ao permitir e estimular a doação de alimentos próprios para o consumo — inclusive aqueles rejeitados apenas por critérios estéticos — o Estado afirma que o valor do alimento está no seu papel social, nutricional e cultural, e não apenas no padrão imposto pelo mercado.

A legislação também traz segurança jurídica para quem doa, rompendo com uma lógica perversa que fazia do desperdício uma prática “mais segura” do que a partilha. Isso fortalece bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, entidades populares e redes solidárias que já atuam, há décadas, na linha de frente do combate à fome.

Mais do que reduzir perdas, a lei dialoga com uma ideia fundamental da cultura alimentar brasileira: o alimento circula, cria vínculos, sustenta coletividades. Do quintal à feira, da roça ao mercado, da cozinha doméstica às cozinhas coletivas, doar é um gesto ancestral que sempre fez parte da organização popular do comer.

Mesmo com o veto aos incentivos fiscais — decisão que revela o cuidado com o orçamento público — a lei avança ao colocar o foco no interesse coletivo. Ela desloca o debate da lógica do lucro para a lógica do cuidado, da responsabilidade social e da valorização da comida como bem comum.

Num momento em que a indústria tenta padronizar hábitos e transformar alimento em produto ultraprocessado e descartável, essa lei reafirma um princípio simples e poderoso: defender a comida é defender o povo. Combater o desperdício é preservar saberes, respeitar o trabalho de quem planta e cozinha, e garantir que a alimentação continue sendo um ato de cultura, dignidade e vida.

🥫 O que a nova lei faz

🚨 Lei 15.224/2025 — Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA)

✔️ Foi sancionada e entrou em vigor no dia 1º de outubro de 2025.

✔️ Tem como objetivo reduzir o desperdício de alimentos no Brasil e incentivar a doação de alimentos que estão em boas condições, mas poderiam ser descartados.

✔️ Alimentos in natura ou preparados, incluindo produtos embalados dentro do prazo de validade, poderão ser doados para bancos de alimentos, entidades sociais ou diretamente a beneficiários, desde que sigam as normas de segurança alimentar.

✔️ Para doações diretas ao consumidor, é exigida a presença de um profissional que atestará a qualidade dos alimentos entregues.

✔️ A lei também prevê campanhas públicas para incentivar a compra de alimentos com “defeitos estéticos” (como frutas ou verduras fora do padrão), que normalmente são desperdiçados apesar de serem nutritivos.

✔️ Foi criado o Selo Doador de Alimentos, que será concedido a estabelecimentos e produtores que fizerem doações de acordo com a lei — com validade de dois anos e possibilidade de uso em promoções e reconhecimento público.